Termos de uso

1. Quem oferece o serviço e como você aceita

O OviCampo é oferecido por Maitê de Medeiros Vieira Borges Antunes. Você contrata com essa responsável o acesso ao software. Nos pedidos processados pela Paddle, a venda e a cobrança seguem também os termos da Paddle, descritos abaixo.

Ao criar uma conta ou continuar usando o OviCampo, você aceita estes termos. Essa aceitação não elimina direitos que a lei assegura a você. Use o serviço apenas se tiver capacidade legal para contratar ou autorização para representar sua organização.

2. O que o OviCampo oferece

O serviço reúne cadastro de ovinos, manejos, tarefas, registros financeiros, indicadores e recomendações da equipe. Indicadores e registros ajudam na organização, mas não substituem a avaliação de veterinários, contadores ou outros profissionais habilitados. Você e sua equipe devem conferir as informações antes de tomar decisões.

3. Conta e equipe da fazenda

Informe dados corretos e mantenha-os atualizados. Proteja sua senha e comunique suspeitas de acesso indevido. Você é responsável pelo uso autorizado de sua conta, sem afastar responsabilidades que cabem ao serviço por lei.

O dono da fazenda administra os convites e a assinatura. Integrantes acessam os registros conforme suas permissões. Inclua apenas dados e fotos que você tenha autorização para registrar e compartilhar, especialmente quando se referirem a funcionários, veterinários ou terceiros.

4. Planos e contagem de animais

Os planos são mensais, por fazenda, e podem ser utilizados pela equipe autorizada:

• Gratuito: até 30 animais cadastrados.
• Até 100 animais: de 31 a 100 animais, por R$ 19,90 por mês. O 100º animal está incluído.
• Animais ilimitados: a partir de 101 animais, por R$ 24,90 por mês, sem limite máximo de animais.

A contagem considera os animais que permanecem cadastrados, inclusive os marcados como vendidos ou mortos. Confira o plano, o valor final e eventuais tributos apresentados no pagamento antes de confirmar a contratação.

5. Pagamento, renovação e Paddle

A assinatura é renovada mensalmente até o cancelamento. Cartão e Pix Automático serão oferecidos conforme a disponibilidade no pagamento. O Pix Automático exige autorização no banco; essa autorização, sozinha, não comprova pagamento. Alterações no valor podem exigir nova autorização.

Nos pedidos processados pela Paddle, nosso processo de compra é conduzido pela revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record — responsável pela venda — de todos esses pedidos. A Paddle presta atendimento relacionado aos pedidos e cuida de devoluções e reembolsos. O OviCampo atende dúvidas sobre o uso do software.

Pagamento, faturamento, tributos, cancelamento e reembolso seguem os Termos de Compra da Paddle, sem afastar os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

6. Aumento, redução e cancelamento do plano

O aumento de plano libera a capacidade maior após a confirmação do pagamento da diferença proporcional. A redução é agendada para a próxima renovação e não retira o acesso ao plano maior durante o período já pago. O novo período depende da confirmação do pagamento correspondente.

Você pode cancelar a renovação em Meu plano, no portal de pagamentos da Paddle ou pelo atendimento da Paddle. O cancelamento impede novas renovações e mantém o acesso até o fim do período já pago. Ele não apaga seus registros nem solicita automaticamente um reembolso. Para devolução de valores, consulte a Política de reembolso.

Ao voltar ao gratuito com mais de 30 animais, os registros ficam disponíveis somente para consulta, sem novos registros ou alterações, mantendo atendimento e regularização do plano. Não é necessário apagar os dados para cancelar a renovação.

7. Falha de pagamento e restrição de acesso

Uma cobrança em recuperação não significa, por si só, perda imediata do acesso. Durante as tentativas de recuperação, o último plano com pagamento confirmado é preservado. Após confirmação da inadimplência que encerre o acesso pago, fazendas com mais de 30 animais ficam somente para consulta: novos registros e alterações são bloqueados, mas consulta, suporte e regularização continuam disponíveis.

Os registros não são apagados por inadimplência.

Também podemos suspender ou encerrar o acesso por descumprimento material destes termos, não pagamento nas condições acima, fraude, risco de segurança ou violações graves ou repetidas das regras de uso. A medida deve ser proporcional e respeitar os direitos legais, com comunicação quando cabível; riscos urgentes podem exigir ação imediata.

8. Uso permitido e propriedade intelectual

Você recebe autorização limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o OviCampo dentro do seu plano. O software, sua documentação e sua marca pertencem à responsável ou a seus licenciadores. A assinatura não transfere a propriedade desses materiais.

É proibido usar o serviço para atividades ilegais, fraude, spam ou violação de direitos autorais e outros direitos de terceiros. Também são proibidos malware, interferência na segurança, sondagem de vulnerabilidades sem autorização, coleta automatizada não autorizada de dados, contorno dos limites técnicos e revenda do acesso sem autorização.

Você mantém seus direitos sobre os registros e fotos que fornece. Autoriza apenas o armazenamento e o processamento necessários para prestar, sincronizar e proteger o serviço. Denúncias sobre conteúdo ou direitos de terceiros podem ser enviadas ao contato abaixo; conteúdo irregular poderá ser restringido e violações graves ou repetidas poderão levar à suspensão.

9. Disponibilidade e registros sem internet

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O primeiro acesso e a preparação do dispositivo precisam de conexão. O uso sem internet depende da sessão salva e do armazenamento disponível no dispositivo. O envio dos registros depende da conexão e das permissões da conta.

Antes de limpar os dados do navegador ou desinstalar o aplicativo, confirme que os registros pendentes foram sincronizados. Proteja seu dispositivo e confira os registros. Essas orientações não afastam os deveres de segurança e as responsabilidades legais do OviCampo.

10. Atendimento, encerramento e alterações

Para ajuda, reclamações ou encerramento da conta, use o atendimento dentro do aplicativo ou envie um e-mail para contato@vieiraantunes.com.br. Pedidos de exclusão serão analisados com verificação de identidade, considerando dados compartilhados e obrigações legais. O encerramento não elimina automaticamente cópias salvas nos dispositivos. Consulte a Política de privacidade.

Aplicam-se a legislação brasileira e os direitos do consumidor quando cabíveis. Não estabelecemos foro que impeça você de exercer esses direitos. Mudanças relevantes nestes termos serão informadas; alterações comerciais não devem retirar retroativamente o período já pago.