Política de reembolso

1. Aplicação

Esta política se aplica a todas as assinaturas pagas do OviCampo, adquiridas por meio da Paddle, nossa revendedora online e Merchant of Record.

2. Qual política se aplica

O OviCampo adota a Política de Reembolso da Paddle para os pedidos processados por ela, em conjunto com seus Termos de Compra. A Paddle é a revendedora e Merchant of Record, responsável pela venda, pelo atendimento de cobrança e pelo processamento dos reembolsos.

Os prazos e critérios da política da Paddle são aplicados conforme a transação e a legislação. Esta página não cria uma garantia comercial adicional nem limita direitos obrigatórios. Se a lei ou uma condição da contratação oferecer proteção mais favorável, essa proteção deve ser respeitada.

3. Como pedir um reembolso

Acesse paddle.net e escolha a opção de solicitar reembolso, ou use o link de atendimento no comprovante da compra. Informe o e-mail utilizado e a referência do pedido, se tiver essa informação.

Se precisar de ajuda para localizar a compra ou encaminhar o pedido, escreva para contato@vieiraantunes.com.br ou use o atendimento dentro do aplicativo. Nunca envie senha, número completo de cartão ou credenciais bancárias.

4. Arrependimento e problemas no serviço

Nas contratações à distância em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, o artigo 49 assegura o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Essa é uma proteção legal, não uma garantia comercial adicional criada pelo OviCampo. Condições mais favoráveis da Paddle ou da contratação também devem ser observadas.

Para exercer esse direito, solicite o reembolso pelos canais acima. Falhas do serviço, cobranças indevidas e outros problemas também podem gerar direitos previstos em lei, independentemente do prazo de arrependimento. Você pode falar com o OviCampo para resolver um problema técnico e com a Paddle para tratar da cobrança; isso não condiciona o exercício de seus direitos a uma tentativa prévia de solução.

5. Cancelar a renovação é diferente de pedir reembolso

Cancelar a renovação impede novas renovações e mantém o acesso até o fim do período já pago. Você pode fazê-lo em Meu plano, no portal da Paddle pelo link do comprovante ou pelo atendimento em paddle.net.

O cancelamento não gera automaticamente um pedido de devolução e não apaga os registros da fazenda. Para receber de volta um valor, faça a solicitação de reembolso. Um reembolso aprovado pode alterar o período pago e o acesso, conforme o valor devolvido, as condições da Paddle e a legislação; isso não implica exclusão automática dos registros. Consulte também os Termos de uso e a Política de privacidade.

6. Análise e devolução

A Paddle analisa e processa as solicitações conforme sua política e a legislação aplicável. A devolução utiliza o mesmo meio de pagamento quando possível. O prazo de processamento segue a política aplicável; o momento em que o valor aparece depende também da instituição financeira. Acompanhe a confirmação e as orientações recebidas no atendimento da Paddle.